Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Somos controladores dos dados de visitantes do site e de quem contrata a plataforma: decidimos como e por que esses dados são tratados. Nosso canal de privacidade é privacidade@emitirnf.com.br.

Quanto aos dados dos tomadores de serviço que o Usuário cadastra para emitir notas (nome, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail), o papel se inverte: o Usuário é o controlador desses dados e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas para executar a emissão que ele solicitou.

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash), inscrição fiscal (CNPJ/CPF), razão social, endereço e regime tributário.
• Dados fiscais e operacionais: informações necessárias à emissão dos documentos — dados do tomador, descrição e código do serviço, valores, tributos, além dos documentos emitidos (PDF e XML).
• Certificado digital e credenciais de sistemas fiscais, quando o Usuário optar por enviá-los, armazenados de forma criptografada.
• Dados de pagamento: quando houver assinatura, os dados de cobrança são tratados pelo provedor de pagamento contratado; não armazenamos o número completo do cartão em nossos servidores.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo, navegador e identificadores de cookies ou armazenamento local.
• Dados de comunicação: mensagens, dúvidas e anexos enviados aos nossos canais de suporte.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

• Criar e manter a conta, emitir os documentos solicitados, dar suporte e cobrar a assinatura — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, inclusive guarda de documentos e atendimento a autoridades — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Manter a segurança da plataforma, prevenir fraude e uso indevido, e produzir estatísticas agregadas de uso para melhorar o serviço — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com avaliação do impacto sobre o titular.
• Enviar comunicações de marketing, novidades e conteúdo do blog — consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento pelo link de descadastro de cada mensagem.
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — art. 7º, VI.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas nas seguintes situações:

• Órgãos oficiais envolvidos na emissão do documento fiscal (prefeituras, secretarias da fazenda e ambientes nacionais), quando a emissão exigir a transmissão dos dados.
• Prestadores de tecnologia que dão suporte à operação — hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, monitoramento — tratando dados sob contrato e apenas conforme nossas instruções.
• Provedores de meio de pagamento, para processar assinaturas e emitir cobranças.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, mantidos os compromissos desta Política.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na LGPD, conforme seus artigos 33 a 36.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas tráfego cifrado por HTTPS, criptografia de credenciais e certificados, controle de acesso por perfil, registro de operações e políticas internas de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do artigo 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Dados de cadastro e de uso são mantidos enquanto a conta existir. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os dados que não precisamos mais manter.

Documentos fiscais e os dados que os compõem são conservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária — em regra, 5 (cinco) anos —, mesmo após o encerramento da conta, por se tratar de cumprimento de obrigação legal.

Dados necessários à defesa em processos são mantidos até o fim dos prazos prescricionais aplicáveis.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento; e
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

9. Como exercer seus direitos

Escreva para privacidade@emitirnf.com.br descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma medida de proteção contra pedidos feitos por terceiros. Respondemos nos prazos previstos na LGPD.

Se o pedido se referir a dados inseridos por um Usuário da plataforma (por exemplo, dados de um tomador de serviço), direcionaremos a solicitação ao respectivo controlador e daremos o suporte necessário.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e armazenamento local para funcionar corretamente e, quando habilitadas, ferramentas de medição de audiência. O detalhamento e as formas de controle estão na Política de Cookies.

11. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos com inscrição fiscal própria e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado sem base legal adequada, o eliminaremos.

12. Encarregado pelo tratamento de dados

Nosso encarregado (DPO) pode ser contatado em privacidade@emitirnf.com.br, endereço Endereço a definir — Brasil.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada por mudanças no serviço, em provedores ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.